Acórdão 103/2012

Ementa: SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS. PERÍODO AQUISITIVO DE 14/06/2010 A 14/06/2011. A PARTIR DE 20/01/2012. DEFERIMENTO. Trata de solicitação de férias (30 dias) formulada pelo Presidente deste Tribunal, Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, a partir de 20 de janeiro de 2012 a 18 de fevereiro de 2012, relativa ao período aquisitivo de 14/06/2010 à 14/06/2011. A Diretoria de Gestão de Pessoas (peça nº 4) informa que o requerente não usufruiu das férias solicitadas. A Diretora ...

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Acórdão 97/2012

Ementa: Contratação de seguro de viagem para servidores – pela convalidação do ato. Trata o presente de Aditivo Contratual atinente a prorrogação da Apólice de Seguro n.º 4428-0, firmado com a empresa HSBC Seguros, com cobertura estipulada para os servidores deste Tribunal em viagens, nos serviços de MAC – Morte Acidental 100% (cem por cento); IPTP – Invalidez Permanente Total ou Parcial 100% (cem por cento). A contratação originária deu-se por dispensa de ...

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Acórdão 112/2012

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Acórdão 105/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO Nº 810/10 – 1ª CÂMARA. CONTROLADOR INTERNO. SERVIDOR COMISSIONADO. CONTROLADOR GERAL. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NESTE SENTIDO. PELO PROVIMENTO E AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA.

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Acórdão 111/2012

Ementa: Recurso de Revista. Averbação de tempo de serviço. Labor anterior em cargo comissionado junto à Administração Pública do Estado do Paraná. Servidor efetivo do quadro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Cômputo do período anterior para todos os efeitos legais. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado. Lei Estadual n.° 6174/70. Ausência de restrição legal. Precedentes no mesmo sentido. Possibilidade. Desprovimento do recurso.

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Acórdão 109/2012

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Acórdão 108/2012

Ementa: Prestação de Contas Estadual. Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná. Exercício Financeiro de 2010. Pela regularidade.

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Acórdão 106/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2010. REGULARIDADE.

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Acórdão 96/2012

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Acórdão 98/2012

Ementa: Proposição de Instrução Normativa – disponibilização automática de certidões liberatórias pelo sítio do Tribunal de Contas. – arts. 289 e parágrafo único do art. 521, do Regimento Interno – legitimidade do proponente – art. 194 do Regimento Interno – pela aprovação da proposta nos termos apresentados. Trata o presente protocolado de proposição de Instrução Normativa para apreciação do Tribunal Pleno, dispondo sobre a disponibilização automática ...

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