Transparência do TCE
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Mostrando 7 acórdão(s) dos 7 existentes
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Acórdão 57/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRANSPORTE ESCOLAR. CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009. RECURSO IMPROVIDO.
Inteiro Teor
Acórdão 58/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Julgamento pela Irregularidade. Conhecimento e provimento. Reforma da decisão recorrida. Regularidade com ressalva. Retificação do Acórdão nº 3525/13 – Tribunal Pleno.
Acórdão 59/2014 do Tribunal Pleno
Acórdão 56/2014 do Tribunal Pleno
Acórdão 55/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Licitação. Inexigibilidade. Curso de MBA em Gestão Pública aos servidores do Tribunal de Contas. Serviço técnico profissional especializado de natureza singular. Pela formalização da contratação, precedida da juntada de documentos. Trata o presente de processo de contratação direta da Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (entidade mantenedora da UNIFAE), visando à consecução de curso de MBA em Gestão Pública com ênfase em Controle Externo para os servidores do ...
Acórdão de Parecer Prévio 21/2014 do Tribunal Pleno
Acórdão de Parecer Prévio 22/2014 do Tribunal Pleno