Acórdão 22/2021 do Tribunal Pleno

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Universidade Estadual de Maringá. Pagamento de gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) sem previsão legal. Pela irregularidade com ressalvas, aplicação de multa e expedição de determinação.

Inteiro Teor

Acórdão 23/2021 do Tribunal Pleno

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária Universidade Estadual Do Paraná– UNESPAR. Portal da Transparência. Regularidade com ressalva e recomendação.

Inteiro Teor

Acórdão 25/2021 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 28/2021 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da lei nº 8.666/1993. Pregão presencial. Contratação de empresa de transporte de atletas. Alegação de sobrepreço. Limitação do número máximo de assentos dos veículos. Ausência de Irregularidade. Publicidade dos atos processuais deficitária. Pela procedência parcial dos pedidos, com expedição de recomendação e determinação.

Inteiro Teor

Acórdão 29/2021 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Irregularidades apontadas em edital de pregão eletrônico. Certame revogado. Perda de objeto. Pelo encerramento e posterior arquivamento.

Inteiro Teor

Acórdão 30/2021 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação Município de Ortigueira. Edital de Pregão Eletrônico nº 13/2020-SRP. Revogação do edital pela municipalidade. Pelo encerramento do feito, sem julgamento do mérito.

Inteiro Teor

Acórdão 31/2021 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas. Exercício de 2015. Fundo Estadual do Meio Ambiente. REGULARIDADE das contas.

Inteiro Teor

Acórdão 32/2021 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Anual. ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA. Exercício 2019. Regularidade com ressalvas e recomendações.

Inteiro Teor

Acórdão 34/2021 do Tribunal Pleno

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Atuação de funcionários contratados pelo Serviço Social Autônomo PREDUC junto à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Atuação cooperativa que encontra fundamento legal válido na Lei 11.970/1997, no Contrato de Gestão e nos decorrentes Planos de Ações Estratégicas, à exceção das atividades próprias de Controle Interno, restritas a servidores públicos integrantes do Sistema de Controle Interno, nos termos do Decreto nº 2.902/2019. ...

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Acórdão 38/2021 do Tribunal Pleno

Ementa: Homologação de recomendações propostas pela 3ª Inspetoria de Controle Externo em relatório objetivando avaliar a eficácia e a eficiência do Contrato de Gestão nº 01/2016, celebrado por SESA e FUNEA, por meio da análise dos Planos Operativos das Unidades Hospitalares geridas pela FUNEAS. Homologação com ressalvas.

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