Acórdão 49/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público para o provimento dos cargos de Assistente Administrativo; Assistente Social e Psicólogo. Pela legalidade e registro, com a expedição de determinações e recomendações,
Inteiro Teor
Acórdão 50/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Análise de documentação pela unidade técnica, referente a determinação pendente de cumprimento. Ausência de negligência pelo gestor. Determinação originária de ressalva, em prestação de contas anual de entidade da administração indireta, de 2013. Descaracterizada hipótese do art. 292-A, do Regimento Interno. 1. Trata-se de pedido de Certidão Liberatória formulado pelo Prefeito do Município de Iporã, Sr. Sérgio Luiz Borges, em que aponta a existência ...
Inteiro Teor
Acórdão 51/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Suspensão de prazos processuais, conforme art. 385-A, e §3°, do Regimento Interno. Descumprimento parcial da Agenda de Obrigações, que pode ser relevado. Deferimento. 1. Trata-se de pedido de certidão liberatória formulado pelo Prefeito de Miraselva, Sr. Rogério Aparecido da Silva, em que menciona ter sido sanada a irregularidade contida no Acórdão de Parecer Prévio n° 220/2020, que impediria o deferimento do pedido. Pela Instrução 31/22, a CGM opina ...
Inteiro Teor
Acórdão 52/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 53/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 54/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 55/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 56/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Fundamento legal incorreto. Falecimento do servidor. Ausência de dependentes. Desnecessidade de alteração em razão de não alterar o valor dos proventos. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 57/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 61/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Unidade técnica e Ministério Público pelo registro das admissões. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor