Acórdão 29/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Admissão de Pessoal Estadual. Prorrogação de contrato por prazo determinado não excedente a dois anos. Atendimento dos requisitos legais. Pela legalidade e registro.

Inteiro Teor

Acórdão 43/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Ementa: Relatório de Inspeção. Pela aprovação do Relatório. Aprovação com ressalvas das contas da CODEP, exercício de 2010. Aplicação de multas administrativas aos responsáveis.

Inteiro Teor

Acórdão 25/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de contas. Pela regularidade. Recomendação para cumprimento do art. 43 da constituição estadual para convênios futuros.

Inteiro Teor

Acórdão 24/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED. Exercício de 2009. Voto pela regularidade das contas prestadas pela entidade, porém com alerta à entidade concedente, visto que o Art. 43, da Constituição Estadual, veda expressamente o contido na cláusula 3ª, 1.03, do Convênio 2120080798/08.

Inteiro Teor

Acórdão 44/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Alerta. Despesa de pessoal. Redução abaixo do limite prudencial. Extinção de processo por perda de objeto.

Inteiro Teor

Acórdão 46/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Pensão por determinação judicial, em virtude de responsabilidade civil do Estado. Não conhecimento, por não se tratar de matéria previdenciária. Encerramento e arquivamento do processo na Diretoria de Protocolo.

Inteiro Teor

Acórdão 26/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED. Exercício de 2009. Voto - Pela regularidade das contas prestadas pela entidade, porém com alerta à entidade concedente, visto que o Art. 43, da Constituição Estadual, veda expressamente o contido na cláusula 3ª, 1.03, do Convênio 2120080319/08.

Inteiro Teor

Acórdão 30/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste. Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.

Inteiro Teor

Acórdão 31/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício 2010. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JAPURÁ. Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.

Inteiro Teor

Acórdão 27/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED. Exercício de 2010. Voto - Pela regularidade das contas prestadas pela entidade, porém com alerta à entidade concedente, visto que o Art. 43, da Constituição Estadual, veda expressamente o contido na cláusula 3ª, 1.03, do Convênio 2120080042/08.

Inteiro Teor