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Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 1, da Primeira Câmara Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 334 de 27/01/2012 Sessão com 34 processos inscritos, 25 processos julgados, 2 processos com pedido de vistas, 7 processos adiados

    Pautas e Atas de Sessão


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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 24 existentes

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