Transparência do TCE
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Acórdão 187/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Manifestações uniformes. Regular.
Inteiro Teor
Acórdão 188/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de certidões nos repasses. Convênio celebrado com objeto e metas genéricas. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 189/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Revisão de Proventos. Documentação já analisada no processo de inativação, julgado legal. Manifestações uniformes. Encerramento.
Acórdão 190/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE e do MPC pelo registro com determinação. Legalidade e registro. Recomendação.
Acórdão 191/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinação. Parecer do MPjTC pelo registro com determinação. Legalidade e registro com recomendação.
Acórdão 193/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 195/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinações. Parecer do MPjTC pelo registro. Conversão das determinações em recomendações. Legalidade e registro com recomendações.
Acórdão 196/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão n° 3654/20 da Segunda Câmara. Conhecimento e provimento, com efeitos infringentes, para o fim converter a única irregularidade apontada (ausência de CND definitiva da obra com matrícula CEI) em ressalva, afastando a multa aplicada. Afastar as multas aplicadas no apontamento que resultou na ressalva por despesas realizadas fora do prazo.
Acórdão 198/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Câmara Municipal. Exercício de 2019. Regularidade das contas.
Acórdão 208/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Inexistência de vícios aparentes de ilegalidade. Pelo registro. Expedição de recomendações ao Município De Cândido De Abreu.