Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 58 existentes
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Acórdão 1061/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Alerta. Limite das despesas com pessoal. Exercício 2015. Extrapolação do percentual de 95%. Imposição das restrições do artigo 22 da Lei Complementar n.º 101/200. Expedição de alerta.
Inteiro Teor
Acórdão 1062/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade, Expedição de recomendações. Encaminhamento à Diretoria de Execuções e à Diretoria de Protocolo.
Acórdão 1063/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade com ressalva e recomendações. Encaminhamento à Diretoria de Execuções e à Diretoria de Protocolo.
Acórdão 1064/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Expedição de recomendações. Encaminhamento à Diretoria de Execuções e à Diretoria de Protocolo.
Acórdão 1065/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Ato de Inativação. Município de Prudentópolis. Atraso no envio da documentação. Afastamento da multa. Legalidade e Registro. Recomendação.
Acórdão 1066/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1067/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1068/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Requerimento interno. Averbação de tempo de serviço prestado na iniciativa privada. Pelo deferimento.
Acórdão 1070/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Acórdão 1071/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas do FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENCIA – FIA - GUARAPUAVA, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.