Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 32 existentes
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Acórdão 714/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão de Parecer Prévio 69/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 70/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 71/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 715/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Tomada de contas extraordinária. Irregularidades apuradas em Convênio formalizado em 2004 para repasse de recursos estaduais destinados à execução do “Parque linear do Rio Palmital”, no Município de Colombo, encerrado sem conclusão da obra em 26/12/2007. Contas de transferência prestadas e apreciadas no Acórdão nº 2308/2008. Reabertura para discussão da matéria, em razão da não conclusão da obra, em 2015. Encerramento do feito sem julgamento do mérito, em ...
Acórdão 716/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva tendo em vista despesas realizadas fora da vigência do convênio. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Acórdão 717/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Impropriedades eminentemente formais indicadas pela CGE – Recomendação. Fiscalização inadequada da condição de veículos escolares – Ressalva. Regularidade das contas com ressalva e recomendação.
Acórdão 718/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva tendo em vista haver existido servidora pública na entidade no período de execução da avença, porém, sem indícios de dano ou prejuízos ao erário. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Acórdão 719/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Pela regularidade.
Acórdão 720/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária estadual. Falhas na formalização, na execução e no controle. Despesas referenciadas a período anterior à formalização do Convênio. Ausência de Termo de Cumprimento dos objetivos. Irregularidade das contas com imposição de sanção aos responsáveis.