Acórdão 1036/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Indenização de férias não gozadas. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1040/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Requerimento togado. Solicitação de férias. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1049/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas do Poder Legislativo Municipal, exercício de 2000. Provimento parcial, a fim de que seja excluída a irregularidade referente ao pagamento efetuado por sessões extraordinárias fora do recesso parlamentar, efetuado com base na regra Constitucional (art. 57, §º) e na Lei Orgânica do Município, então vigente.
Inteiro Teor
Acórdão 1050/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Preliminar de Incidente de Inconstitucionalidade. Lei Municipal n.º 12.596/2008 (Curitiba). Associação de Pais, Professores e Funcionários. Regularidade Fiscal. Certidão Negativa de Débito do INSS. Certidão Negativa de Obra. Não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1051/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Omissões e contradições inexistentes. Independência de instâncias. Pretensão de rediscussão da matéria. Inadequação da via eleita. Não acolhimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1053/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de declaração. Ausência de obscuridade ou omissão. Conhecimento e não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1054/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Consulta. Possibilidade de terceirização dos serviços contábeis em caso de afastamento temporário do único servidor com atribuições desta ordem, observados os requisitos e limites estipulados no Prejulgado n.º 6.
Inteiro Teor
Acórdão 1055/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício Financeiro de 2014. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE. Regularidade com ressalvas. Determinações. Recomendação. Multa Administrativa.
Inteiro Teor
Acórdão 1060/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Rescisão. Manifestações uniformes da Diretoria de Análise de Transferências e Ministério Público de Contas pela improcedência. Convênio. Despesas efetuadas fora do prazo de vigência do convênio convalidadas. Ausência de comprovação da pertinência das despesas com seu objeto. Manutenção da irregularidade, com exclusão da sanção de ressarcimento de valores, em virtude da indicação de ausência de dano ao erário ou de desvio de bens e recursos e de observância do ...
Inteiro Teor
Acórdão 1024/2016 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DCM pelo provimento parcial. Parecer do MPC pelo provimento parcial. Conhecimento e provimento parcial do recurso.
Inteiro Teor