Acórdão 691/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Processo de Servidor. Abono de Permanência. Art. 40, § 19, CF. Preenchidos os requisitos para a aposentadoria com fulcro no artigo 40, III, “a”, CF. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 688/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Averbação de tempo de serviço militar. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 690/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2011. Poder Legislativo do Município de Itapejara do Oeste. Regularidade com ressalva. Determinação.
Inteiro Teor
Acórdão 689/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2011. Poder Legislativo do Município de Palmeira. Regularidade com ressalva. Determinação.
Inteiro Teor
Acórdão 686/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Acórdão com erro. Retificação.
Inteiro Teor
Acórdão 692/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. Plano Anual de Fiscalização. Município de Jardim Olinda. ESCOPO: avaliação da atuação do sistema de Controle Interno, da consistência, fidedignidade e legalidade da receita e da despesa pública. ACHADOS: 1. Deixar de apresentar, no prazo fixado pela Instrução Normativa n. 53/2011, as informações a serem disponibilizadas por meio do SIM-AM e do SIM-AP; 2. Divergências entre os valores do passivo financeiro e passivo permanente do balanço patrimonial do ...
Inteiro Teor
Acórdão 687/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 697/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria. 2. Obrigação de que o ato concessório seja publicado com a indicação do valor dos proventos, conforme determina o artigo 10, XV da Instrução Normativa n.º 46/2010 TCE-PR e o artigo 5º do Decreto
Inteiro Teor
Acórdão 696/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria. 2. Obrigação de que o ato concessório seja publicado com a indicação do valor dos proventos, conforme determina o artigo 10, XV da Instrução Normativa n.º 46/2010 TCE-PR e o artigo 5º do Decreto
Inteiro Teor
Acórdão 695/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria. Município da Lapa. 2. Invalidez. Doença que requer confirmação da necessidade de interdição da beneficiária. Diligência.
Inteiro Teor