Acórdão 590/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Recomendações CAUD. Artigo 267-A do RI TCE/PR. Pela homologação.

Inteiro Teor

Acórdão 607/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Porto Amazonas, exercício de 2016. Atrasos no envio dos dados do SIM-AM inferiores a 30 (trinta) dias. Afastamento da multa. Recurso conhecido e provido.

Inteiro Teor

Acórdão 608/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso referentes ao exercício de 2017. Acórdão que julgou as contas regulares com aplicação de multa em razão da entrega com atraso de dados ao SIM-AM. Atraso superior a 30 dias. Pleito para afastamento da multa. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido.

Inteiro Teor

Acórdão 609/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de revista. Prestação anual de contas. Exercício de 2017. Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos de Curitiba. Atraso nas remessas mensais do SIM-AM. Ausência de justificativas. Conhecimento e não provimento do recurso.

Inteiro Teor

Acórdão 610/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Recursos de Revisão. Pelo conhecimento parcial e, no mérito, pelo não provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 612/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Concorrência n.º 5/19. Município de Umuarama. Anulação da licitação. Perda superveniente de objeto. Extinção sem julgamento do mérito.

Inteiro Teor

Acórdão 613/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Ementa: Recomendações. Fiscalização 5ICE – PARANAPREVIDÊNCIA e SEAP. Homologação.

Inteiro Teor

Acórdão 614/2020 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 615/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Agravo. Decisão em Representação da Lei nº 8.666/93. Licitação. Compra de Bafômetros. DETRAN/PR. Amostra questionada. Prazo de validade. Presença de balão. Necessidade de aferição do teor alcoólico em tubo reagente. Irregularidades não detectadas. Exigência de validade mínima de 24 meses de eventuais produtos entregues. Aferição por tubo reagente comprovada. Não provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 616/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Publicação da íntegra dos procedimentos licitatórios em sítio eletrônico. DECON órgão responsável pela realização dos processos de licitação. Regularidade.

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