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Mostrando 10 acórdão(s) dos 14 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 586/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA Admissão de Pessoal. Manifestações uniformes. Legalidade e registro. Determinações e recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 587/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 581/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Campo Bonito, exercício de 2018. Julgamento pela regularidade das contas.
Acórdão 582/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Arapongas, exercício de 2018. Julgamento pela regularidade das contas, com recomendação.
Acórdão 584/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Despesa registrada em duplicidade. Documentos e justificativas apresentadas. Falhas formais. Pela regularidade das contas com ressalvas e expedição de recomendações. 1. Trata-se de processo de prestação de contas de transferência voluntária celebrada entre o Município de Campo Mourão e a Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Professor Ethanil Bento de Assis - ...
Acórdão 585/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Requerimento Interno. Incorporação de gratificação do art. 140, III, da Lei n° 6.174/70, quando satisfeitos os requisitos antes de sua revogação pelo art. 16 da Lei n° 9.937/92, antes da EC 20/98. Direito adquirido configurado, nos termos do Prejulgado n° 7 e precedentes do STF. Deferimento.
Acórdão 578/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Descumprimento de cláusula contratual que determina a aplicação de sanção à empresa pela falta de garantia e pelo atraso na conclusão da obra. Alterações nos projetos e execução dos serviços sem a formalização dos aditivos. Não encaminhamento de forma tempestiva, de informações e dados corrigidos ou atualizados relativos ao Sistema de Informações Municipais. Irregularidade da Tomada de Contas Extraordinária. Determinação de devolução de ...
Acórdão 579/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Câmara Municipal de Doutor Ulysses. Pela legalidade e registro das admissões e expedição de recomendações à entidade.
Acórdão 580/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Teste seletivo para Agente Comunitário de Saúde. Pareceres uniformes. Registro.
Acórdão de Parecer Prévio 74/2020 da Secretaria Segunda Câmara