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Mostrando 10 acórdão(s) dos 90 existentes
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Acórdão 825/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Deficiências na execução orçamentária – perda do objeto em razão da impossibilidade de adoção de medidas corretivas. Extrapolação de gastos com pessoal – Expedição do alerta.
Inteiro Teor
Acórdão 826/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Contas irregulares, com expedição de comunicação.
Acórdão 827/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Contas irregulares, com multas administrativas. 1. DO RELATÓRIO O presente expediente foi instaurado a partir de comunicação da Diretoria de Contas Municipais à Presidência desta Casa noticiando inadimplência do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná tocante à prestação de contas anual do exercício de 2012. Por meio dos Despachos 1415/13 e 2880/13 (Peças 06/12), determinei a citação da Entidade, bem como dos Srs. Rudisney Gimenes, ...
Acórdão 828/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.
Acórdão 829/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 830/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Exercício financeiro de 2013. Contas irregulares. Recolhimento de recursos. Registros e encaminhamentos competentes.
Acórdão 831/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 832/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Necessidade de retificação do cabeçalho do v. Acórdão n.º 5899/15 - S2C.
Acórdão 833/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Exercício financeiro de 2012. Contas regulares com ressalvas. Expedição de recomendação. Registros competentes.
Acórdão 836/2016 da Secretaria Segunda Câmara