Acórdão 579/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Exercício Financeiro de 2011. Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais. Regularidade com ressalvas. Multas Administrativas.
Inteiro Teor
Acórdão 580/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria na Câmara Municipal de Curitiba. Desmembramento. Achado nº 38. Preliminares rejeitadas: Prescrição, validade do desmembramento do processo originário, inocorrência de coisa julgada e responsabilização de empresas privadas. No mérito, pela procedência da tomada de contas extraordinária e contas irregulares em virtude da desnecessidade e da ausência de comprovação da prestação dos serviços contratados, e da ausência de ...
Inteiro Teor
Acórdão 581/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria na Câmara Municipal de Curitiba. Desmembramento. Achado nº 8
Inteiro Teor
Acórdão 582/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária. Falhas formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação, conforme precedentes. I – Trata-se de Prestação de Contas de Transferência efetuada mediante o registro SIT nº 11.217, relativa a repasses realizados pela Fundação Araucária à Unioeste – Campus Marechal Cândido Rondon, em decorrência da celebração do Termo de Convênio nº 929/2012, com vigência de 21/09/2012 a 02/05/2013, no valor de R$ ...
Inteiro Teor
Acórdão 583/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 584/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público de Universidade Estadual. Professores do curso de medicina. Alerta de 95% das despesas com pessoal. Fato posterior e desvinculado da gestão administrativa e financeira da entidade. Necessidade das admissões e previsão orçamentária. Registro, conforme reiterado opinativo do Ministério Público de Contas.
Inteiro Teor
Acórdão 585/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2013. Fundação Cultural de Campo Mourão. Regularidade com ressalvas. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 586/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2013. Poder Legislativo do Município de São José da Boa Vista. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 587/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2013. Secretaria Municipal de Saúde de Pinhais. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 588/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2013. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Pinhais. Regularidade.
Inteiro Teor