Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 421/2012
Inteiro Teor
Acórdão 420/2012
Ementa: Termo de Cooperação Técnica TCE-PR, MPC-PR e Procuradoria-Geral do Estado. Integração dos órgãos. Adequação legal. Pela homologação do ajuste. Trata-se de expediente visando a formalização de termo de cooperação técnica com a Procuradoria-Geral do Estado, para integração dos órgãos signatários, por meio do estabelecimento de procedimentos comuns com vistas à obtenção de maior eficácia no cumprimento das decisões exaradas por este Tribunal, além do fornecimento de acesso ...
Inteiro Teor
Acórdão 419/2012
Inteiro Teor
Acórdão 425/2012
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO Nº 768/10-2ª CÂMARA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO. DÚVIDA ACERCA DA DATA DE POSTAGEM. DOCUMENTOS OFICIAIS DOS CORREIOS. PELA REFORMA PARCIAL DO ACÓRDÃO RESCINDENDO.
Inteiro Teor
Acórdão 427/2012
Inteiro Teor
Acórdão 428/2012
Inteiro Teor
Acórdão 422/2012
Ementa: Requerimento Togado. Solicitação de férias. Preenchimento dos requisitos. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 423/2012
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Regular.
Inteiro Teor
Acórdão 429/2012
Ementa: CONSULTA. AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO CHEFE DO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. LEI PRÉVIA. DESNECESSÁRIA LEI ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL-LOA. VALOR DETERMINADO EM MOEDA NACIONAL. INDICAÇÃO DOS RECURSOS CORRESPONDENTES.
Inteiro Teor
Acórdão 430/2012
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. FUNDEPAR. ENTIDADE ESTADUAL EXTINTA. EXERCÍCIO DE 2010. REGULARIDADE DAS CONTAS.
Inteiro Teor
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