Acórdão de Parecer Prévio 459/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão de Parecer Prévio 460/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 3708/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Fundo de Aposentadorias e Pensões de Icaraíma, exercício 2017. Atraso de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Inconsistência no registro do passivo atuarial. Regularidade com ressalvas, sem aplicação de multa.
Inteiro Teor
Acórdão 3707/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Campo Bonito, exercício 2017. Atraso de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Inconsistência no registro do passivo atuarial. Regularidade com ressalvas, sem aplicação de multa.
Inteiro Teor
Acórdão 3694/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. RESSALVAS em razão da Atraso na Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Terceiro Quadrimestre ou Segundo Semestre do exercício de 2015 e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.
Inteiro Teor
Acórdão 3695/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS e uma MULTA.
Inteiro Teor
Acórdão 3696/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Ausência e/ou Pesquisa de Preços incompleta/insuficiente e Despesas comprovadas por meio de Recibo Simples. Pela regularidade das contas com ressalvas e recomendações.
Inteiro Teor
Acórdão 3697/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade com recomendações, conforme precedentes.
Inteiro Teor
Acórdão 3698/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Ausência e/ou Pesquisa de Preços incompleta/insuficiente. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações. 1. Trata-se de processo de Prestação de Contas de Transferência Voluntária celebrada entre o Município de Curitiba e a APPF da Escola Municipal Arapongas, no valor de R$ 7
Inteiro Teor
Acórdão 3699/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalvas. Atraso na entrega de dados no SIM – AM. Publicações intempestivas dos Relatórios de Gestão Fiscal do 2º semestre/2016 e do 1º semestre de 2017. Imputação de multa.
Inteiro Teor