Transparência do TCE
Download do vídeo
(Player Alternativo)
Consulte o Sistema de pauta
Mostrando 10 acórdão(s) dos 51 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão de Parecer Prévio 414/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 3391/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendação.
Acórdão 3392/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Devolução parcial. Ressalva. Recomendação.
Acórdão 3393/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Acórdão 3394/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3395/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3396/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3397/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa. Requerimento de análise técnica. Aposentadoria. Decisão judicial reconhecendo direito da servidora à aposentadoria especial. Art. 40, §4º, III, CF. Súmula Vinculante n° 33/STF. Registro e Legalidade do presente feito.
Acórdão 3398/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Acórdão 3399/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. RESSALVAS em razão do Atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Primeiro Quadrimestre do exercício de 2017; Atraso na Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Segundo Quadrimestre do exercício de 2017 e, também, em decorrência da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.