Acórdão 2470/2011 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Exercício Financeiro de 2010. Desobediência ao Plano de Aplicação. Artigo 16, III, “b”, LC n. º 113/2005. Contas irregulares. Recolhimento parcial de Recursos.

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Acórdão 2469/2011 da Segunda Câmara

Ementa: Processo Servidores do TC. Abono de Permanência – Preenchimento requisitos legais para aposentadoria – Pelo Deferimento com efeitos a partir de 30/10/2011.

Inteiro Teor

Acórdão 2462/2011 da Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 2463/2011 da Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 2477/2011 da Segunda Câmara

Ementa: Pensão concedida aos portadores de hanseníase. Uniformização de Jurisprudência. Acórdão nº 1904/11, do Tribunal Pleno. Não conhecimento do pedido.

Inteiro Teor

Acórdão 2465/2011 da Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 2466/2011 da Segunda Câmara

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Acórdão 2464/2011 da Segunda Câmara

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Acórdão 2467/2011 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED. Exercício de 2009. DAT - Pela regularidade das contas com ressalva – MPjTC – Pela Regularidade – Voto – Pela Regularidade com ressalvas.

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Acórdão 2474/2011 da Segunda Câmara

Ementa: Pensão concedida aos portadores de hanseníase. Uniformização de Jurisprudência. Acórdão nº 1904/11, do Tribunal Pleno. Não conhecimento do pedido.

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