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Mostrando 10 acórdão(s) dos 39 existentes
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Acórdão 3648/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Instrução da CGE e Parecer do MPC pelo encerramento. Baixa e Encerramento em razão da perda do objeto.
Inteiro Teor
Acórdão 3649/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria Judicial, Sra. Anna Emir Sena Kosera. Instrução da CGM e Parecer do MPC pelo registro em vista de determinação judicial. Registro do Ato com fundamento em Sentença Judicial (Autos 008621-69.2016.8.16.0174, 2ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória).
Acórdão 3650/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3665/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão. Instrução processual pela negativa do registro. Situação consolidada. Pessoa com 68 anos de idade. Princípios da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana. Registro do ato.
Acórdão 3666/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Impedimento da Certidão Liberatória por meio eletrônico. Extrapolação do gasto com pessoal. Pedido de recálculo protocolado sob o nº 227.732/18. Pendência de análise conclusiva por este Tribunal do pedido de recálculo. Possibilidade de exclusão das despesas com pessoal. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deferimento do pedido.
Acórdão 3667/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Despesas com publicidade institucional realizadas no período que antecede as eleições. Atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade das contas. Ressalvas. Multa.
Acórdão 3668/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Despesas com publicidade institucional realizadas no período que antecede as eleições. Atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Teoria da continuidade delitiva na Administração. Incidência. Regularidade das contas. Ressalva. Multa.
Acórdão 3669/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Publicação intempestiva do Relatório de Gestão Fiscal. Ressalva. Multa. Atrasos nas entregas dos dados do SIM-AM. Teoria da continuidade delitiva na Administração. Incidência. Regularidade das contas. Ressalvas. Multas.
Acórdão 3670/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Atrasos na entrega dos dados do SIM -AM. Teoria da continuidade delitiva na Administração. Incidência. Regularidade das contas. Ressalva. Multa.
Acórdão 3671/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão de Regularidade Profissional do contador. Certidão emitida pelo CRC-PR, atestando a situação regular, cumpre os requisitos do art. 1° da Resolução n° 1.402/2012 do Conselho Federal de Contabilidade. Superávit financeiro da Fonte 001 – Recursos Livres. Valor parcialmente devolvido ao Poder Executivo. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Incidência. Atrasos na entrega dos dados do SIM -AM. Teoria da continuidade delitiva na Administração. ...