Acórdão 405/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico – (i) Instalação de grades teladas para a proteção de dois conjuntos de condensadores de ar condicionado do Edifício Anexo do TCE-PR; (i) Instalação de porta-grelhas e respectivas grelhas de piso para o fechamento de canaletas de água pluvial existentes no espaço sob a pérgola da entrada da garagem do Edifício Anexo do TCE-PR; e (iii) Instalação de corrimão e guarda-corpo na escada que dá acesso à sala do gerador do ...

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Acórdão 407/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Aditivo contratual – Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.º 16/2010 celebrado com a empresa Higi Serv Limpeza e Conservação S/A – Atualização dos valores que compõem o “Montante B” das planilhas de custos e majoração da tarifa do vale-transporte (Decreto Municipal n.º 519/2015) – Preclusão lógica – Término da vigência contratual – Pelo indeferimento.

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Acórdão 408/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Aditivo contratual – Contrato n.º 23/2015 – Execução de reforma na passarela que liga o edifício sede do TCE-PR ao anexo – Erro material – Equívoco na metragem utilizada como parâmetro no procedimento licitatório – Necessidade de adequações – Acréscimo quantitativo de materiais empregados na reforma – Hipótese em consonância com a legislação – Pela formalização.

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Acórdão 387/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Projeto de instrução normativa. Agenda de Obrigações Municipais. Exercício 2016. Cumprimento dos requisitos regimentais. Aprovação.

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Acórdão 390/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2014. Contas regulares. Expedição de recomendações. Registros competentes.

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Acórdão 391/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2014. Contas regulares. Aposição de ressalva. Aplicação de multa. Expedição de recomendações. Registros competentes.

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Acórdão 411/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Legalidade. Deferimento.

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Acórdão 388/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 760/15 – S1ªC. DCM e MPC pelo conhecimento e não provimento. Prejulgado n.º 6. Conhecimento e não provimento.

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Acórdão 389/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de Rescisão – Convênio n.º 027/06 – Município de Fênix – DAT pela não procedência MPC pela não procedência com instauração de Tomada de Contas Extraordinária – Pelo conhecimento e improcedência do pedido.

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Acórdão 392/2016 do Tribunal Pleno

Ementa: Execução Orçamentária. Fundo Especial do Controle Externo. Janeiro de 2015. Regularidade.

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