Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 46 existentes
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Acórdão 490/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Recurso de Agravo. Deferimento do pedido de expedição de medida cautelar em ato de inativação. Manutenção da decisão agravada. Pelo conhecimento e não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 486/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.
Acórdão 487/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Inclusão de verba no cálculo dos proventos sem a respectiva contribuição previdenciária. Ofensa ao princípio contributivo. Unidade técnica e Ministério Público pela negativa de registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Negativa de registro.
Acórdão 488/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jardim Olinda. Exercício de 2020. Ressalva de opinião do relator quanto à efetividade da prestação de contas. Regularidade com ressalva das contas.
Acórdão 489/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de pensão. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Acórdão 478/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas anual de Presidente de Câmara Municipal – Contas regulares, porém, com ressalva tocante ao registro de despesas com publicidade oficial no elemento incorreto.
Acórdão 479/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de extinção de Consórcio Intermunicipal – Contas regulares.
Acórdão 480/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade, ressalvada a ausência de comprovação da destinação do saldo final.
Acórdão 481/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Reabertura da instrução. Preenchimento dos requisitos constitucionais e legais. Registro. Mantida a aplicação da multa à gestora da entidade previdenciária.
Acórdão 482/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.