Acórdão 304/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Especial. Fundo Municipal de Assistência de Curitiba. Saldo do convênio. Débito inscrito em dívida ativa. Parcelamento. Encerramento.
Inteiro Teor
Acórdão 305/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalvas. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 306/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB repassou ao Município de Sabáudia. Inexecução parcial. Irregularidade. Ressarcimento ao erário estadual. Multa. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 307/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Servidora com sucessivas licenças médicas. Inexistência nos autos do exame admissional. Conversão do feito em diligência, para apresentação de documentos.
Inteiro Teor
Acórdão 308/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Servidora aposentada por dois regimes de previdência (estadual e municipal). Manutenção por esta Corte de reenquadramentos funcionais municipais. Razoabilidade. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 309/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria voluntária integral. Incorporação indevida de dois períodos de licença prêmio. Decadência. Manifestações uniformes. Registro. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária, acolhendo opinativo do Órgão Ministerial.
Inteiro Teor
Acórdão 310/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com ressalva. Parecer do MPjTC pelo registro. Legalidade e registro com recomendações.
Inteiro Teor
Acórdão 311/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Relatório de Inspeção. Município de Campo Largo. Executivo e Legislativo. Irregularidades. Aprovação parcial do relatório. Poder Legislativo. Determinação.
Inteiro Teor
Acórdão 312/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Entrega dos documentos que compõem a Prestação de Contas com atraso. Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. Inconsistências injustificadas nos saldos contábeis em relação às posições apresentadas nos extratos das instituições bancárias. Contas irregulares. Aposição de ressalvas. Aplicação de multa.
Inteiro Teor
Acórdão 313/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade das contas com recomendações, conforme precedentes. 1. Trata-se de Prestação de Contas de Transferência Voluntária, autuada pelo Sistema Integrado de Transferências – SIT, sob nº 10.073, relativo ao Termo de Convênio nº 383/2012, em cuja vigência (26/07/2012 a 24/09/2012) o Município de Maringá repassou R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ...
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