Acórdão 4768/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de contratação – Processo licitatório – Pregão Eletrônico nº 13/17 – Contratação de fornecedor de produtos Microsoft LAR (Large Account Reseller) para celebração de contrato de fornecimento de software Enterprise Agreement (EA) e Server and Cloud Enrollment (SCE), com garantia de atualização (Software Assurance), referente ao direito de uso perpétuo com atualizações e assinaturas de Softwares Microsoft, licenciados ao Tribunal de Contas do Estado do ...
Inteiro Teor
Acórdão 4769/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Capacitação de Pessoal. Inscrição de Membros e servidores em evento. Inviabilidade de competição. Pela convalidação da contratação.
Inteiro Teor
Acórdão 4770/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa - Retificação de Acórdão – Inclusão do art. 3° na Proposição de Instrução Normativa que dispõe sobre normas/regras de utilização da internet do Tribunal de Contas em conformidade com a Política de Segurança da Informação e Comunicação.
Inteiro Teor
Acórdão 4805/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Comunicação de Irregularidade. Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infra-estrutura do Paraná – AGEPAR. Alegada falta de efetividade da audiência pública para apresentação da nota técnica preliminar da primeira revisão tarifária da Sanepar. Ausência de legislação que determine expressamente a realização de audiências regionalizadas. Medida que, contudo, poderia ampliar a efetividade e garantir a participação da população das diversas regiões atendidas. ...
Inteiro Teor
Acórdão 4806/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Concessão de Cautelar. Revogação do certame pela entidade. Arquivamento, sem resolução de mérito pela superveniente perda de seu objeto.
Inteiro Teor
Acórdão 4807/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Comunicação de irregularidade. Obras destinadas a ampliar o sistema de esgotamento sanitário de União da Vitória. Irregularidades graves referentes ao Projeto Básico. Desatualização. Alterações significativas do Projeto Básico no curso da execução das obras. Atrasos e pagamentos por serviços extraordinários e complementares. Ratificação de Liminar que determinou a imediata suspensão da execução e dos pagamentos das obras de que tratam os contratos 23534/2016, ...
Inteiro Teor
Acórdão 4808/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas de Execução Orçamentária e Financeira de junho de 2017. Regularidade conforme pareceres instrutórios.
Inteiro Teor
Acórdão 4809/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas de Execução Orçamentária e Financeira de setembro de 2017. Regularidade conforme pareceres instrutórios.
Inteiro Teor
Acórdão 4817/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Edital de Tomada de Preços para promover o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de produtos de higiene, limpeza, copa e cozinha. Exigência de apresentação de balanço patrimonial do último exercício social pelas microempresas ou empresas de pequeno porte, para fins de habilitação. Fornecimento de bens para pronta entrega. Contrariedade ao art. 3º do Decreto Federal nº 6204/2007. Ratificação de medida cautelar que determinou ...
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Acórdão 4777/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Município de Pato Branco. Pato Branco Tecnópole - PBTEC. Desprovimento.
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