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Mostrando 10 acórdão(s) dos 99 existentes
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Acórdão 5176/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Instrução da COFIM pela irregularidade do objeto. Parecer do MPC pela irregularidade do objeto. Procedência da presente tomada de contas extraordinária em razão da irregularidade do objeto, com imposição de sanções ao gestor responsável.
Inteiro Teor
Acórdão 5177/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Instrução da COFIM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Provimento da presente tomada de contas com a declaração de irregularidade da contratação sub examine cumulado com imposição de sanção ao gestor responsável.
Acórdão 5178/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 5179/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 5180/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas e recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 5181/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 5193/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro do ato com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Acórdão 5194/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 5195/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 5196/2016 da Secretaria Segunda Câmara