Acórdão 3264/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendências junto à Agenda de Obrigações do SIM-AM regularizadas no curso da instrução. Pendência relacionada à omissão em prestar informações sobre execução fiscal em curso. Juntada de documentação nos autos originários. Deferimento, conforme parecer ministerial.

Inteiro Teor

Acórdão 3249/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Fiscalização. PAF 2022. Recomendação da CAUD. Receita Pública. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

Inteiro Teor

Acórdão 3250/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Fiscalização. PAF 2022. Recomendação da CAUD. Transporte Público. Município de Londrina. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

Inteiro Teor

Acórdão 3251/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: 2.º Termo Aditivo ao Termo de Custódia Temporária n.º 01/2019. Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. Custódia temporária gratuita de documentação pelo Departamento Estadual de Arquivo Público. Prorrogação do prazo de vigência. Alterações no Plano de Trabalho. Regularidade. Pela formalização.

Inteiro Teor

Acórdão 3259/2022 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 3252/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Certidão Liberatória – Pendência relativa a remessa de informações via SIT; óbice que advém de problema que não pode ser vinculado à Requerente – Deferimento.

Inteiro Teor

Acórdão 3253/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Certidão Liberatória – Pendência relativa à remessa de nove módulos do SIM-AM – Adotadas medidas corretivas – Deferimento – Homologação de medida cautelar expedida visando resguardar a utilidade da certidão.

Inteiro Teor

Acórdão 3260/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Denúncia. Medida cautelar. Homologação.

Inteiro Teor

Acórdão 3261/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Certidão liberatória pleiteada já disponibilizada, automaticamente, via internet ao Município, possuindo validade até o dia 10/02/2023, perda de objeto do pedido. Encerramento.

Inteiro Teor

Acórdão 3262/2022 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Capitão Leônidas Marques. Pregão Eletrônico n.º 86/2022. Contratação de empresa especializada em licença de uso (locação) de softwares (sistemas) de gestão pública. Revogação da licitação. Perda superveniente de objeto. Extinção sem julgamento do mérito.

Inteiro Teor