Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 28 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3075/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo provimento, reformando a decisão contida no Acórdão nº 3364/18 – Primeira Câmara, julgando regulares as contas e excluindo as penalidades pecuniárias.
Inteiro Teor
Acórdão 3076/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revisão. Não conhecimento. Requisito de admissibilidade não atendido.
Acórdão 3077/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Concessão e Prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde de membro do TCE/PR. Auditor. Deferimento.
Acórdão 3078/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei 8.666/1993. Deferida medida cautelar. Certame revogado. Perda do objeto da Representação, pela extinção sem julgamento de mérito. Arquivamento.
Acórdão 3079/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação Lei nº 8666/1993. Pregão Eletrônico. Prestação de Serviços de locação de equipamentos. Não apresentação de atestado de vistoria ou declaração substitutiva. Desclassificação. Ausência de ofensa ao princípio do formalismo moderado. Improcedência do pedido
Acórdão 3080/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2018. Contas regulares.
Acórdão 3091/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: RECORRENTE: SILMAR APARECIDA DA SILVA CAMILO RELATOR: AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA ACÓRDÃO N.° 3091/19 – TRIBUNAL PLENO EMENTA 1) Recurso de revista interposto em face do Acórdão n.° 3519/18 – Segunda Câmara, pelo qual o Tribunal julgou regulares com ressalva as contas da recorrente e condenou-a ao pagamento da multa prevista no artigo 87, inciso III, “b” da Lei Complementar Estadual n.° 113/2005, em razão de atrasos no encaminhamento ...
Acórdão 3092/2019 do Tribunal Pleno
Acórdão 3094/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de
Acórdão 3068/2019 do Tribunal Pleno