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Mostrando 10 acórdão(s) dos 26 existentes
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Acórdão 5697/2014 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 5698/2014 do Tribunal Pleno
Acórdão 5696/2014 do Tribunal Pleno
Acórdão 5702/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão. Município de Imbituva. Parecer da DCM pelo não conhecimento e não provimento. Parecer do MPC pelo não conhecimento e não provimento. Voto pelo conhecimento e concessão da Liminar pleiteada.
Acórdão 5706/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Prestação de Contas. SAMAE. Exercício 2010. Ausência de Profissional habilitado. Assunto não contemplado no escopo de análise definido pela Instrução de Serviço n. 26/11. Conhecimento e provimento parcial.
Acórdão 5708/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93 – Contratação de escritório de advocacia por meio de licitação – Inocorrência de qualquer das exceções previstas no Prejulgado nº 6 deste Tribunal – Procedência – Aplicação da multa prevista no artigo 87, V, “a”, da Lei Orgânica ao Prefeito Municipal.
Acórdão 5709/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação – Execução do Acórdão nº 554/2014 do Tribunal Pleno – Aplicação de multa administrativa ao ex-Prefeito Municipal – Expedição de determinação ao atual Gestor – Intimação do atual Prefeito para apresentar esclarecimentos acerca da execução da sentença trabalhista, sob pena de aplicação de multa – Inércia do Gestor – Aplicação da multa prevista no artigo 87, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº ...
Acórdão 5718/2014 do Tribunal Pleno
Acórdão 5712/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Exercício de 2013. Manifestações uniformes. Contas Regulares.
Acórdão 5707/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão de Parecer prévio pela irregularidade. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão.