Acórdão 4525/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. COFIT e MPC pela regularidade com ressalvas. Regularidade com ressalvas e recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4526/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e recomendação. Regularidade com ressalva e recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 4527/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro da admissão com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Inteiro Teor
Acórdão 4528/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Legalidade e registro das admissões com fundamento na Instrução Normativa nº 117/2016.
Inteiro Teor
Acórdão 4529/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Prestação de Contas. Acórdão 1496/16 - 2ªC. Conhecimento dos Embargos e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO, por inexistência de contradição.
Inteiro Teor
Acórdão 4530/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Relatório de inspeção. Município de Wenceslau Braz. Procedimento de licitação. Cargos de provimento em comissão utilizados para funções técnicas próprias de carreira. Contratação irregular de assessoria contábil. Regularidade em admissões de pessoal. Cessão de servidora municipal em desconformidade ao convênio firmado pelo executivo municipal. Acumulação irregular de cargos pelo vice-prefeito. Aprovação parcial do relatório com recomendação, determinação e multa.
Inteiro Teor
Acórdão 4531/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S/A. Exercício de 2011. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Irregularidade das contas e multas.
Inteiro Teor
Acórdão 4532/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Fundo municipal de saúde de são Mateus do sul. Exercício de 2013. Relatório de controle interno sem o conteúdo mínimo prescrito pelo TCE. PR Falta de encaminhamento de informações e documentos relativos a contribuições recolhidas em atraso ao INSS. Irregularidade das contas e multa.
Inteiro Teor
Acórdão 4533/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de São João do Ivaí. Exercício de 2014. Ausência de publicação dos relatórios de gestão fiscal. Terceiro quadrimestre do exercício de 2014. Regularidade com ressalva das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 4534/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Teixeira Soares. Instrução da COFIM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade das contas apresentadas.
Inteiro Teor