Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 43 existentes
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Acórdão 3002/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Contraditório. Regularidade das contas. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão de Parecer Prévio 351/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 352/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 353/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3003/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Manifestações Uniformes. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Acórdão 3005/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Impropriedades que não macularam a prestação de contas. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 3006/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendências junto à CMEX. Indeferimento.
Acórdão 3007/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Sercomtel Participações S.A. Exercício de 2016. Regularidade com ressalva.
Acórdão 3008/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Sercomtel Contact Center S.A. Exercício de 2016. Regularidade com ressalva.
Acórdão 3009/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Regularidade com ressalva e multa. I. RELATÓRIO Trata-se de Prestação de Contas Anual alusiva ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do gestor Sr. Waldecir Edson Pagliaci, Presidente da Câmara Municipal de Santa Amélia. A Coordenadoria de Fiscalização Municipal, atual Coordenadoria de Gestão Municipal, em primeira análise (Instrução n.º 293/18, peça 27), com suporte no osescopo previamente definido nas Instruções ...