Acórdão 2846/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: 1.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 10/2022. Serviços de resposta a incidentes de segurança da informação. Contratação decorrente de dispensa de licitação em razão de situação emergencial. Prorrogação da vigência. Possibilidade excepcional. Regularidade. Pela formalização do aditivo.
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Acórdão 2845/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de Instrução Normativa. Agenda de Obrigações Municipais. Exercício 2023. Pela aprovação.
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Acórdão 2854/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial nº 31/2022. Contratação de empresa especializada em serviços de atendimento móvel de urgência. Possível violação ao art. 7º, §4º c/c art. 6º, IX, da Lei nº 8.666/93. Recurso de Agravo. Juízo de Retratação. Ausência de anuência formal do Ministério da Saúde para efetivação do desmembramento. Afastamento da verossimilhança das alegações. Revogação da suspensão cautelar do certame. 1. Trata-se de Representação da Lei nº ...
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Acórdão 2855/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de Resolução que dispõe sobre a concessão de acesso e o compartilhamento de bases de dados em decorrência de acordo de cooperação técnica ou instrumentos congêneres. Pela aprovação, conforme minuta anexa.
Inteiro Teor
Acórdão 2847/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Requerimento de Membro do Tribunal. Conselheiro. Pagamento indenizatório de férias não usufruídas. Resolução n.º 49/14. Necessidade de serviço caracterizada. Pelo deferimento do pedido.
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Acórdão 2848/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Agência de Fomento do Paraná S.A. 2ª ICE, CGE e MPC pela regularidade. Pela Regularidade das Contas. 1. RELATÓRIO Trata-se de Prestação de Contas da Agência de Fomento do Paraná S.A., referente ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Sr. Heraldo Alves das Neves, Presidente da entidade no período em exame. A 2ª Inspetoria de Controle Externo (2ªICE), nos termos do
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Acórdão 2849/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Aposentadoria de Membro deste Tribunal. Observância dos requisitos legais. Pela legalidade e registro da concessão da aposentadoria com fulcro no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.
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Acórdão 2850/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Indenização de férias não gozadas a membro do TCE/PR – Deferimento.
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Acórdão 2851/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de Resolução – Instituição de Comenda – Colar Barão do Serro Azul – Aprovação.
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Acórdão 2853/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Medida cautelar para que o Município de Ponta Grossa providencie a liberação de acesso integral às ferramentas de Tecnologia da Informação do Centro de Controle das Operações da concessionária aos agentes responsáveis pela fiscalização da concessão.
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