Acórdão 2301/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 2302/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transfe rência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 2303/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 2304/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de Inativação. Admissão inicialmente negada. Pareceres da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal e Ministério Público pela negativa de registro do ato. Falecimento do interessado. Aplicação da teoria do fato consumado. Aplicação dos princípios da segurança jurídica, boa-fé e confiança legítima. Precedentes desta Corte de Contas e do Superior Tribunal de Justiça. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
Acórdão 2305/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da AGÊNCIA CURITIBA DE DESENVOLVIMENTO S/A, exercício de 2015. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão do Incremento do Passivo a Descoberto (Patrimônio Negativo) e, também, da Existência de obrigações no Passivo Circulante vencidas. Com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do mês 13 - encerramento do exercício do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal com Atraso. Com RECOMENDAÇÃO e MULTA.
Inteiro Teor
Acórdão 2306/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com Atraso.
Inteiro Teor
Acórdão 2307/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL DOMINGOS SOARES, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas. Com RESSALVA em razão do Atraso na Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Terceiro Quadrimestre do exercício de 2016 e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.
Inteiro Teor
Acórdão 2308/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Relatório de Monitoramento. Município de Faxinal. Cumprimento integral do item III, do Acordão nº 2312/17 – Segunda Câmara. Recomendação. Encerramento.
Inteiro Teor
Acórdão 2314/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência voluntária. Falhas formais. Diferença de valores ínfimos não comprovados. Juntada de termo de cumprimento dos objetivos e de extratos bancários durante a instrução processual. Juntada de documentação e justificativas. Ausência de valor no termo de convênio. Despesas coerentes com o plano de trabalho e aplicação. Regularidade das contas com ressalva e recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 2315/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Processo já devidamente instruído. Possibilidade de análise e julgamento do mérito. Afastamento do §5º do art. 1º e §2º do art. 2º da Resolução 60/2017 do TCE/PR. Erro formal na redação do Termo de Convênio. Comprovação de recolhimento do saldo de convênio durante a instrução processual. Regularidade das contas com ressalva e recomendação. 1. Trata-se de processo de prestação de contas de transferência voluntária celebrada ...
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