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Mostrando 10 acórdão(s) dos 45 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 2681/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de Inativação. Legalidade e registro. Determinação atualizar dados do benefício retificado junto ao SIAP.
Inteiro Teor
Acórdão 2682/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria. Ascensão derivada. Precedentes. Legalidade e registro.
Acórdão 2683/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão. Atraso na remessa das fases 1, 2 e 3. Legalidade e Registro. Ressalva.
Acórdão 2684/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Impedimento para expedição da certidão liberatória por meio eletrônico. Não encaminhamento do SIM-AM por empresa pública municipal. Entidade dotada de personalidade jurídica própria que não se confunde com a do Município. Princípio da intranscendência subjetiva das sanções. Não impedimento. Pendência no fechamento do SIT. Responsabilidade do Poder Executivo. Impedimento. Indeferimento do pedido.
Acórdão 2685/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ausência de restrições. Regularidade das contas. I. RELATÓRIO Tratam os autos da prestação de contas do Poder Legislativo do Município de Maripá, referente ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do senhor Euclides José Kreutz, Presidente da Câmara no período de 1°/01/2017 a 31/12/2018. A Coordenadoria de Gestão Municipal (Instrução n.º 1.377/19, peça 8), diante da ausência de restrições se manifestou pela regularidade das contas. O Ministério Público de ...
Acórdão 2686/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Manifestações Uniformes. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Acórdão 2687/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2688/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2689/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2690/2019 da Secretaria Primeira Câmara