Acórdão 4036/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Execução orçamentária do FETC/PR. Fevereiro de 2017. Regularidade.

Inteiro Teor

Acórdão 4037/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas do exercício de 2015. Atraso na entrega de dados do SIM-AM. Imputação de culpa à ex -contadora. Ausência de comprovação. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 4038/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Ementa: Recurso de Revisão. Não configuração dos pressupostos processuais de admissibilidade recursal. Não demonstração de negativa de vigência de lei. Não demonstração analítica das divergências jurisprudenciais apontadas - matérias recursais não arguidas, discutidas e decididas na instância inicial ou recursal. Pelo não conhecimento do recurso. Se conhecido o mérito, pelo não provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 4039/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Certidão Liberatória. Significativo incremento nos gastos com pessoal por gestão que não sofreria as consequências da questão, bem como demonstração de medidas efetivas de contenção de gastos pela gestão seguinte – Contagem do prazo do art. 23, da LRF, a partir do início da segunda gestão – Deferimento da certidão.

Inteiro Teor

Acórdão 4040/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas de Entidade Estadual. Contas regulares.

Inteiro Teor

Acórdão 4042/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de Rescisão. Nulidade da intimação dos procuradores do interessado acerca da inclusão dos Embargos de Declaração em pauta para julgamento e do respectivo resultado. Pelo acolhimento.

Inteiro Teor

Acórdão 4043/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de Rescisão. Contas de transferência voluntária desaprovadas pelo Acórdão nº 2324/17-S2C diante das seguintes irregularidades: a) ausência de documentos que comprovassem a realização de licitação; b) existência de saldo bancário e contábil após o fim da vigência de transferência; c) ausência de aplicação financeira dos recursos recebidos e ausência de extratos bancários. Apresentação de novos elementos de prova aptos a sanar as irregularidades constatadas. Pela ...

Inteiro Teor

Acórdão 4027/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de Declaração. Pelo Conhecimento e não provimento. Falta de requisitos do artigo 76 da Lei Complementar Estadual 113/2005.

Inteiro Teor

Acórdão 4044/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. Regularidade.

Inteiro Teor

Acórdão 4045/2017 do Tribunal Pleno

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. Regularidade.

Inteiro Teor