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Mostrando 10 acórdão(s) dos 42 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 177/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Termo de Ajustamento de Gestão. Regularização da agenda de obrigações. Omissão do gestor em dar cumprimento ao cronograma proposto. Indeferimento do pedido.
Inteiro Teor
Acórdão de Parecer Prévio 17/2019 do Tribunal Pleno
Acórdão de Parecer Prévio 18/2019 do Tribunal Pleno
Acórdão 176/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Cascavel. Ausência de exigência de qualificação técnica. Ausência da composição dos custos nos orçamentos. Requisitos presentes. Pela suspensão do certame.
Acórdão 163/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Multa. Recurso conhecido e não provido.
Acórdão 164/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão nº 3133/18-STP. Omissão, contradição e obscuridade. Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos.
Acórdão 165/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão nº 3132/18-STP. Omissão inexistente. Pretensão de rediscussão da matéria. Inviabilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.
Acórdão 166/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Processo de Membro de Tribunal. Prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde. Manifestações uniformes. Pelo deferimento. Anotação nos assentamentos funcionais. Trata-se de requerimento instaurado pela Diretoria Geral de Pessoas (DGP) para noticiar pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, de 107 (sete) dias , formulado pela Procuradora do Ministério Público de Contas deste Tribunal, Senhora Kátia Regina Puchask
Acórdão 167/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Concorrência para concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros. Apreciação do pedido cautelar de suspensão do certame. Preenchidos os requisitos. Pela suspensão cautelar da licitação.
Acórdão 168/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Cautelar. Homologação do Despacho nº 86/19-GCILB. Credenciamento nº 001/18. Detran-PR. Fumus Boni Iuris. Periculum in mora. Pelo credenciamento imediato da representante.