Transparência do TCE
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Acórdão 1012/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão. Cálculo do benefício. Gratificação de segurança. Legalidade. Retificação do ato. Exclusão de beneficiário que atingiu a maioridade. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
Acórdão 1013/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Edital n° 01/2017. Atrasos no encaminhamento de dados nas fases do certame. Ausência de documentos da Instrução Normativa nº 142/2018. Apontamentos superados na apresentação da defesa. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.
Acórdão 1014/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Edital n° 01/2018. Atrasos no encaminhamento de dados nas fases do certame. Ausência de documentos da Instrução Normativa nº 142/2018. Apontamentos superados na apresentação da defesa. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.
Acórdão 1015/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Edital n° 01/2018. Atrasos no encaminhamento de dados nas fases do certame. Ausência de documentos da Instrução Normativa nº 142/2018. Duplicidade de pagamentos. Apontamentos superados na apresentação da defesa. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.
Acórdão 1016/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1018/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão liberatória. Certidão expedida automaticamente online. Perda de objeto. Encerramento.
Acórdão de Parecer Prévio 139/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 140/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 141/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1017/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de declaração. Ausência de obscuridade. Rejeição dos embargos.