Acórdão 2335/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Aditivo contratual. Serviço especializado de tecnologia da informação. Alteração quantitativa do objeto. Possibilidade. Pela formalização.

Inteiro Teor

Acórdão 2347/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação. Contratação de empresa para a execução de serviços ambulatoriais e outros. Afronta à competitividade. Inclusão de itens diversos no mesmo lote. Possível contratação por preço superior ao de mercado. Cobrança dos usuários por exames remunerados pelo SUS. Procedência parcial com aplicação de sanções. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

Inteiro Teor

Acórdão 2348/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Central Geradora Eólica São Miguel III S.A. Manifestações uniformes. Contas regulares.

Inteiro Teor

Acórdão 2349/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. Competência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Saldo depositado em conta corrente da instituição. Serviços de natureza contínua. Ausência de indícios de desvio de recursos. Aplicação do princípio da razoabilidade. Presunção da boa-fé. Provimento parcial dos recursos. Contas regulares com ressalva.

Inteiro Teor

Acórdão 2350/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação. Justiça do Trabalho. Serviços terceirizados. Subcontratação. Fatos ocorridos ao final ou depois do período de responsabilidade do gestor. Improcedência.

Inteiro Teor

Acórdão 2351/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Termo de Ajustamento de Gestão. Superavaliação de ativos. Saldos contábeis ajustados. Indeferimento do pedido.

Inteiro Teor

Acórdão 2353/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Ementa: Conflito negativo de competência. Interpretação conforme ao §3º do art. 32 do Regimento Interno. Execução da decisão pelo relator originário, como regra. Necessidade de modificação do mérito da decisão para justificar a alteração de relatoria. Procedência.

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Acórdão 2344/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Secretaria de Estado da Educação - SEED. Superintendência de Desenvolvimento Educacional - SUDE. Contrato Público. Objeto: obras de engenharia. Unidade Escolar. Reparos e melhorias. Atestes espúrios de execução. Forja na liquidação da despesa. Antecipação ilegal dos pagamentos. Superveniente emparelhamento físico-financeiro. Dano ao erário: supressão dos ganhos financeiros. Procedência parcial. ...

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Acórdão 2345/2018 do Tribunal Pleno

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Acórdão 2352/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Termo de parceria. Preliminares rejeitadas. Provisões trabalhistas. Comprovação do pagamento das despesas. Ausência de prestação de contas no SIT. Análise da documentação juntada em sede recursal. Comprovação parcial das despesas. Cobrança de taxa administração sem a devida comprovação da utilização. Responsabilidade solidária do gestor municipal. Omissão no dever de fiscalizar. Uniformização de Jurisprudência nº 3 e precedentes deste Tribunal. ...

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