Acórdão 2183/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 2184/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, exercício de 2015, julgamento pela REGULARIDADE com RESSALVAS quanto a Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno e quanto a Entrega dos dados do mês 13 - encerramento do exercício do Sistema SIM-AM com atraso.
Inteiro Teor
Acórdão 2185/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA, exercício de 2016. Julgamento pela IRREGULARIDADE em razão da Ausência de encaminhamento do Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade e/ou da respectiva publicação atendendo às especificações. RESSALVANDO o Atraso na Comprovação da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Primeiro Semestre do exercício de 2016 e, também, em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com Aplicação de MULTAS.
Inteiro Teor
Acórdão 2186/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANEJA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas. Com RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de RECOMENDAÇÃO e MULTA.
Inteiro Teor
Acórdão 2187/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, exercício de 2017, julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Inteiro Teor
Acórdão de Parecer Prévio 232/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 2188/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de honorários advocatícios. Despesa indevida ou acima da devida decorrente de descumprimento contratual. Caracterização de dano ao erário. Irregularidade das contas, com ressarcimento de valores e aplicação de multa proporcional ao dano.
Inteiro Teor
Acórdão 2189/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Despesas Compensadas em outras Rubricas do Plano de Trabalho. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.
Inteiro Teor
Acórdão 2190/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Prejudicial de mérito. Valor de repasses envolvido inferior ao valor de alçada. Encerramento sem resolução de mérito, nos termos do § 5º do art. 1º e § 2º do art. 2º da Resolução 60/2017 do TCE/PR.
Inteiro Teor
Acórdão 2191/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega de dados do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.
Inteiro Teor