Transparência do TCE
Download do vídeo
(Player Alternativo)
Consulte o Sistema de pauta
Mostrando 10 acórdão(s) dos 67 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3679/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 3680/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3681/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Diamante do Oeste ao Instituto Melhor Brasil. Exercício de 2011. Ausência de comprovação de execução dos serviços pelos profissionais contratados. Pela irregularidade das contas com recolhimento integral dos recursos.
Acórdão 3682/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.
Acórdão 3683/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal, apresentada pela Associação Institucional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Itapejara D’oeste, em convênio firmado com o Município de Itapejara D’Oeste. Instrução da DAT pela irregularidade e sanções. Parecer do MPC pela irregularidade e sanções. Pela irregularidade das contas apresentadas, com imposição de sanções aos gestores.
Acórdão 3684/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Processo de servidor. Conversão de licença-especial em pecúnia. Direito assegurado com fundamento na vedação de enriquecimento indevido da Administração. Caráter indenizatório. Reajuste pelo INPC. Possibilidade. Deferimento.
Acórdão 3685/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Processo de servidor. Conversão de licença-especial em pecúnia. Vasta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Direito assegurado com fundamento na vedação de enriquecimento indevido da Administração. Ausência de condicionantes nas decisões judiciais. Caráter indenizatório. Reajuste pelo INPC. Possibilidade. Deferimento.
Acórdão 3744/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3686/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Exercício de 2013. Encerramento.
Acórdão 3687/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Descumprimento dos itens II.1, II.2 e II.3, do acórdão nº 2012/15 – S2C. Aplicação de multa.