Acórdão 3844/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Expedição de Alerta. Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul. Instrução da COFIM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Expedição de alerta.
Inteiro Teor
Acórdão 3845/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela irregularidade com recomendação. Parecer do MPC pela irregularidade com recomendação. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 3846/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade cumulada à expedição de recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 3847/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 3848/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 3849/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal complementar – Concurso Público regulado pelo edital nº 001/2007 – provimento cargos diversos. COFAP - pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro – Pelo registro – considerando os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e de conformidade com a IN nº 117/2016.
Inteiro Teor
Acórdão 3850/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal complementar – Concurso Público – TSS, regulado pelo edital nº 002/2008 – provimento cargos diversos. COFAP - pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro – Pelo registro – considerando os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e de conformidade com a IN nº 117/2016.
Inteiro Teor
Acórdão 3851/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal complementar – Concurso Público - PSS regulado pelo edital nº 002/2007 – provimento cargos de Agente de Combate a Endemias. COFAP - pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro – Pelo registro – considerando os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e de conformidade com a IN nº 117/2016.
Inteiro Teor
Acórdão 3852/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal complementar – Concurso Público regulado pelo edital nº 001/2009 – provimento cargos diversos. COFAP - pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro – Pelo registro – considerando os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e de conformidade com a IN nº 117/2016.
Inteiro Teor
Acórdão 3853/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal Complementar – Concurso Público regulado pelo edital nº 001/2009 provimento cargos diversos. COFAP - pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro – Pelo registro – considerando os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e de conformidade com a IN nº 117/2016.
Inteiro Teor