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Mostrando 10 acórdão(s) dos 75 existentes
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Acórdão 3550/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Município de Vera Cruz do Oeste. Análise de gestão fiscal. Exercício de 2015. Limites de despesa total com pessoal. Extrapolação do limite previsto no art. 20 da Lei Complementar n.º 101/00. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Expedição do Alerta para surtir os efeitos do art. 22, § único, da LRF.
Inteiro Teor
Acórdão 3551/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela Regularidade com Recomendação. Parecer do MPC pela irregularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 3552/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência efetuada pelo Município de Mandaguari à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mandaguari. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e recomendação e multa. Regularidade com recomendação.
Acórdão 3553/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com ressalva e recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 3554/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato Aposentatório – Instituto de Previdência de Prudentópolis – VERANICE FERREIRA DE SOUZA - Instrução da COFAP pela legalidade e registro com aplicação de multa. Parecer do MPC pela legalidade e registro com multa. Legalidade e registro.
Acórdão 3555/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato aposentatório - Instituto de Previdência de Prudentópolis – Nádia Kraiczy - Instrução da COFAP pela legalidade e registro com aplicação de multa. Parecer do MPC pela legalidade e registro com multa. Legalidade e registro.
Acórdão 3556/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato aposentatório - Instituto de Previdência de Prudentópolis – MARIA JOSE ARAUJO DE ALMEIDA - Instrução da COFAP pela legalidade e registro com aplicação de multa. Parecer do MPC pela legalidade e registro com multa. Pela legalidade e registro.
Acórdão 3557/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPC pelo registro. Pela legalidade e registro do ato em exame.
Acórdão 3558/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria integral. Agente profissional. Art. 3º da emenda constitucional n.º 47/05. Possibilidade de aposentadoria. Pelo registro.
Acórdão 3559/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão liberatória. Pedido de encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Pelo encerramento e arquivamento em razão da perda do objeto.