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Mostrando 10 acórdão(s) dos 26 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 2231/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Secretaria de Estado da Educação (SEED) ao Município de Morretes. COFIT e MPC, pela Irregularidade da Prestação de Contas com Ressarcimento e Multas. Irregularidade das Contas com Ressarcimento de Valores.
Inteiro Teor
Acórdão 2236/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Revisão de proventos. Aposentadoria por invalidez concedida anteriormente à Emenda Constitucional nº 41/03. Enquadramento nas regras previstas na Emenda Constitucional nº 70/2012. Base de cálculo na remuneração integral do cargo em que se deu a aposentadoria. Registro.
Acórdão 2237/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Prestação de contas anual, exercício 2016. Acórdão nº 1172/18-1C. Câmara Municipal de Querência do Norte. Julgamento pelo Não Conhecimento.
Acórdão 2238/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Companhia Municipal de Habitação de Araucária, exercício 2015. Instrução da CGM pela Regularidade das Contas com Ressalva e Multa. Parecer do MPC pela Regularidade com Ressalvas. Julgamento pela Regularidade com Ressalva e Multa.
Acórdão 2242/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ausência de intimação dos Procuradores da parte. Nulidade absoluta do Acórdão anterior. Reconhecimento. Rejulgamento do feito. Denúncia convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Admissão de pessoal temporário para função de Agente Comunitário de Saúde. Ausência de surto endêmico no município. Município anteriormente alertado por este Tribunal da necessidade de contratação por prazo indeterminado. Irregularidade das contas. Multa. Multa aplicada já recolhida. Manutenção ...
Acórdão 2243/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Posterior revogação do ato na origem. Retorno às atividades. Perda de objeto. Extinção sem resolução de mérito. Encerramento. Arquivamento.
Acórdão 2244/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com aplicação de multa pelos atrasos na alimentação do Sistema SIM/AM e recomendação. 1. DO RELATÓRIO Trata o presente processo de prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, relativa ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade de DENILSON FERREIRA RAMOS. Cumpre esclarecer que em primeira análise (Instrução nº 2717/17, peça 09) a Coordenadoria de Gestão Municipal constatou a ausência de elementos ...
Acórdão de Parecer Prévio 234/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 235/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2232/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Instrução da CGM pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com expedição de recomendação. Regularidade das Contas com Recomendação.