Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 33 existentes
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Acórdão 1649/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação. Determinação. Encaminhamento.
Inteiro Teor
Acórdão 1650/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1667/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria. Professor. Legalidade e registro. Afasta multa por atraso. Expedição de recomendação.
Acórdão 1668/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1669/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Teste seletivo. Registro, com expedição de recomendações ao ente para que: em futuros processos de contratação para contratação de empresa realizadora de concurso ou teste seletivo elabore termo de referência contendo exigências que permitam aferir a qualificação técnica da empresa contratada, e; observe os prazos prescritos na Instrução Normativa vigente para envio de documentos referentes às admissões de pessoa.
Acórdão 1670/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalvas. Constituição do Controle Interno sem observância do princípio da Segregação de Funções. Excepcionalidade. Atraso na entrega do 6º bimestre do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.
Acórdão 1675/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas Extraordinária. Irregularidades no certame. Ausência de prejuízo ao erário. Regularidade.
Acórdão 1676/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.
Acórdão 1677/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Medida cautelar para determinar suspensão de teste seletivo. Homologação.
Acórdão 1660/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de documentos. Transporte escolar. Regular com ressalva. Recomendação.