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Mostrando 10 acórdão(s) dos 29 existentes
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Acórdão 2538/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória – Município de Ourizona - Pela Liberação.
Inteiro Teor
Acórdão 2551/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Fundação Araucária. 2. Pendências junto ao Sistema SIT. Decisão liminar proferida no Agravo Regimental nº 943.273-5/02 do TJ/PR suspendendo a imposição de penalidades, sanções e responsabilidades impostas pela Resolução nº. 28/2011 e Instrução Normativa nº. 61/2011 desta Corte. 3. Deferimento do pedido. Recomendação.
Acórdão 2526/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2527/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2528/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Prestação de Contas de Transferência Voluntária da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS ao Serviço de Assistência Social Emmanuel. Exercício de 2009. Pela Regularidade da Tomada de Contas com Aplicação de Multa.
Acórdão 2529/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Complexo de atendimento à Família, Infância e Juventude da Comarca de Paranacity. DCM e MPC pela Improcedência e encerramento do feito. Pela Regularidade da Presente Tomada de Contas e encerramento.
Acórdão 2531/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2530/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2532/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2533/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Diamante do Norte. Repasse da SEED. Exercício de 2009. DAT pela Regularidade. MPC por diligência ao Órgão Repassador, para que ateste a correta aplicação. Pela Regularidade das Contas com determinação legal.