Acórdão 270/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2021. Receita Pública. Recomendações da CAUD. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação das recomendações.
Inteiro Teor
Acórdão 271/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2021. Recomendações da CAUD. Artigo 267-A do Regimento Interno. Saneamento. Pela homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 273/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Pela regularidade da Prestação de contas com ressalvas. Afastamento de multas impostas. Concessão de atualização analítica dos bens da entidade. Pelo conhecimento e provimento parcial.
Inteiro Teor
Acórdão 274/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 2647/19 – Tribunal Pleno. Representação. Município de Apucarana. Irregularidade decorrente de insuficiente pesquisa de preços para aquisição de medicamentos. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento do Recurso de Revista interposto.
Inteiro Teor
Acórdão 275/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão nº 3884/19 - Tribunal Pleno. Município de Querência do Norte. Irregularidades em licitação para contratação de seguro veicular para a frota municipal. Aplicação de multa. Falecimento da responsável. Pelo conhecimento e pela reforma de ofício do Recurso de Revista interposto, com afastamento da sanção aplicada.
Inteiro Teor
Acórdão 277/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 979/21 – Primeira Câmara. Município de Cruz Machado. Irregularidades em procedimento licitatório Tomada de Preços. Razões recursais inaptas a desconstituir os fundamentos utilizados pela decisão recorrida para imputação de sanções aos recorrentes. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo Não Provimento dos Recursos de Revista interpostos.
Inteiro Teor
Acórdão 278/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 1397/21 – Tribunal Pleno. Representação. Município de Clevelândia. Irregularidade derivada do não ajuizamento tempestivo de execuções fiscais pelo Município. Prescrição. Pelo Conhecimento e, no mérito, pelo Não Provimento do Recurso de Revista interposto.
Inteiro Teor
Acórdão 279/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revisão. Acórdão n.º 329/21- Tribunal Pleno. Recurso de Revista n.º 995026/14. Município de Apucarana. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo desprovimento do Recurso de Revisão interposto, com a consequente manutenção das irregularidades dispostas na Prestação de Contas Anual.
Inteiro Teor
Acórdão 280/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Rescisão com Liminar. Câmara Municipal de Apucarana. Pagamento indevido de subsídio à vereador. Fixação de responsabilidade solidária do gestor em Tomada de Contas Extraordinária. CGM pela concessão da liminar. Ministério Público de Contas pelo indeferimento. Pelo DEFERIMENTO da medida liminar pleiteada.
Inteiro Teor
Acórdão 281/2022 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Tuneiras do Oeste. Manifestação da CGM pela possibilidade. CMEX pela existência de impeditivo. Parecer MPC pelo deferimento. Pelo deferimento do pedido conforme Precedentes do Tribunal de Contas.
Inteiro Teor