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Mostrando 10 acórdão(s) dos 57 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 107/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 108/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendações.
Acórdão 109/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Objeto atendido mediante emissão de certidão online. Perda de Objeto. Pelo encerramento do feito. I -
Acórdão 110/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçú, exercício de 2015. Julgamento pela irregularidade das contas em razão do Incremento do Passivo a Descoberto (Patrimônio Negativo) e, também, da Falta do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas do Exercício. Ressalvas em relação à Falta de encaminhamento dos documentos componentes da Prestação de Contas e, também, quanto a Entrega dos dados do mês 13 - encerramento do exercício do Sistema de Informações ...
Acórdão 111/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Lupionópolis, exercício de 2018. Julgamento pela irregularidade das contas em razão da Extrapolação do teto constitucional para despesas da Câmara. Com aplicação de multa.
Acórdão 112/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Relatório de Inspeção. Tomada de Contas Extraordinária. Retificação de Acórdão. Inexatidão de redação. Erro material. Pela adequação do julgado.
Acórdão 113/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas especial. Prestação de contas de transferência. Convênio. Atendimento a crianças em situação de risco. Saldo do convênio. Ausência de comprovação de utilização ou de restituição. Irregularidade das contas. Restituição de valores. Instauração da tomada de contas especial. Prazo. Inobservância. Recomendação.
Acórdão 114/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência voluntária municipal para OSCIP. Contabilização irregular de despesa com pessoal. Ausência de fiscalização. Ausência de documentos necessários à validação de despesas. Pela irregularidade da prestação de contas. Restituição de valores. Solidariedade. Aplicação de multas.
Acórdão 115/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular. Recomendação.
Acórdão 116/2020 da Secretaria Segunda Câmara