Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 102 existentes
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Acórdão 243/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 242/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 241/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 240/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 239/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 238/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 235/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 234/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 233/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de Inativação. Reforma. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Acórdão 237/2015 da Secretaria Segunda Câmara