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Mostrando 10 acórdão(s) dos 15 existentes
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Acórdão 1370/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Rescisão. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Acórdão nº 2395/19-STP. Novos elementos de prova. Conhecimento e parcial procedência.
Inteiro Teor
Acórdão 1371/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Recurso de Revisão. Ausência de manifestação expressa sobre o pedido subsidiário de alteração da multa administrativa a ser aplicada. Conhecimento e provimento sem concessão de efeitos infringentes.
Acórdão 1372/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Licitação exclusiva para ME e EPP locais. Prejulgado n.º 27 deste Tribunal. Improcedência da representação.
Acórdão 1373/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Concorrência n.º 19/19. Aquisição de kits escolares. Alegação de exiguidade do prazo para a apresentação de amostras. Inocorrência. Prazo razoável. Prejulgado n.º 22. Improcedência.
Acórdão 1374/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 75/19. Guaratuba. Ausência do fracionamento do objeto da licitação. Alteração das cláusulas. Perda superveniente do objeto. Extinção do processo sem julgamento de mérito.
Acórdão 1375/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Irregularidades em Concorrência destinada a contratação de empresa especializada de engenharia para readequação de sistema de iluminação pública e substituição de sistema existente para iluminação em LED. Licitação anulada posteriormente pela Administração. Perda superveniente do objeto. Encerramento da Representação.
Acórdão 1379/2020 do Tribunal Pleno
Acórdão 1380/2020 do Tribunal Pleno
Acórdão 1376/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Admissão de pessoal. Infração à Lei Complementar n° 173/2020. Possibilidade. Suspensão do certame.
Acórdão 1377/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Falta de aporte referente ao déficit atuarial. Exercício de 2013. Ausência de comprovação de pagamento. Ausência de comprovação de pagamento, no exercício de 2013 ou no exercício subsequente, da totalidade dos aportes devidos. Não provimento do recurso.