Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 56 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 2818/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Aplicação insuficiente de recursos em educação no exercício de 2020. Falta de cumprimento de decisão desta Corte. Ausência de inércia do Município. Excepcional momento de pandemia de COVID-19. Precedentes. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2844/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre o Município de Curitiba e a APM da Pré-escola Céu Azul de Curitiba. Ausência de certidões na formalização da transferência voluntária e no repasse. Pela regularidade das contas com expedição de recomendação em relação à falta de certidões e ao atraso na apresentação da prestação de contas.
Acórdão 2845/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul e o Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes de São Mateus do Sul. Ausência de certidões na formalização e na execução da transferência voluntária. Pela regularidade das contas com recomendação em relação à falta de certidões.
Acórdão 2846/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Pela regularidade.
Acórdão 2847/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2848/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Pinhalão. Exercício de 2020. Artigo 16, I, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade.
Acórdão 2849/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2850/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2851/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Porto Vitória. Exercício de 2020. Artigo 16, I, da Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade.