Acórdão 1271/2012 da Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 1270/2012 da Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 1268/2012 da Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 1269/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebida do SSAP - Exercício de 2010/2011. Voto - Pela regularidade com ressalva das contas – Aplicação de multa.

Inteiro Teor

Acórdão 1275/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Pedido de certidão liberatória. DCM – pelo indeferimento - Descumprimento da Agenda de Obrigações – DAT – DEX e DIJUR – pelo deferimento, – MPjTC pelo indeferimento – Voto – pelo deferimento.

Inteiro Teor

Acórdão 1272/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Aposentadoria estadual. Policial Civil. Art. 1º, da Lei complementar estadual n.º 93/02 (ADI n.º 2904/PR) c/c Art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/03. Preenchimento dos requisitos legais. Pelo registro. Art. 149, § 1º, da Constituição Federal. Necessidade de cumprimento. Art. 66, II, da Constituição do Estado do Paraná. Comunicação ao Governador do Estado do Paraná para as providências cabíveis.

Inteiro Teor

Acórdão 1273/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Aposentadoria estadual. Agente universitário. Art. 3º, da EC n.º 47/05. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Pelo registro. Art. 149, § 1º, da Constituição Federal. Necessidade de cumprimento. Art. 66, II, da Constituição do Estado do Paraná. Comunicação ao Governador do Estado do Paraná para as providências cabíveis.

Inteiro Teor

Acórdão 1280/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas do Exercício de 2010. Proposta de Julgamento pela regularidade das contas com aposição de ressalva. Precedentes decisórios. Aplicação de multa somente para o atraso na entrega da prestação de contas eletrônica.

Inteiro Teor

Acórdão 1279/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas do Exercício de 2010. Proposta de Julgamento pela regularidade das contas com aposição de ressalvas. Não aplicação de multa. Precedentes decisórios.

Inteiro Teor

Acórdão 1277/2012 da Segunda Câmara

Ementa: Aposentadoria Estadual Tribunal de Justiça. Registro. Precedentes.

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